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  • Mariane Raposo

Marca e Patente: Como Proteger seu Produto Nacional e Internacionalmente

Atualizado: Set 18



Você sabe o que é necessário para proteger seu produto e a marca da sua empresa, além das formas mais conhecidas? Além disso, sabe como lidar com essa patente no âmbito internacional? Iremos esclarecer um pouco sobre como lidar com essa questão, por vezes, pouco abordada, mas de suma importância.

O que é patente? A patente é uma concessão legal, atribuída pelo Estado às pessoas que possuem direito sobre invenção de determinado produto. As características necessárias para que um produto seja patenteado são justamente a novidade, o fato de ser uma nova invenção, podendo também ser o aperfeiçoamento de produtos que já existem. Primeiro, é necessário saber que a patente de um produto é diferente da patente da sua marca. Para criar a patente de um produto, é necessário que ele seja algo totalmente novo, realmente uma criação sua. Já para patentear sua marca, ou seja, proteger o nome da sua empresa e logotipo criado, é necessário cadastrá-la no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). No Brasil, o INPI representa o órgão legal no qual o pedido de depósito de patente deve ser efetuado. No entanto, esta patente é válida somente em território brasileiro. Explicaremos abaixo de forma simples e didática sobre como obter patentes internacionais para que sua marca e produto ampliem seus horizontes com segurança.

A importância da patente nos mercados

De acordo com o SEBRAE, a garantia da propriedade intelectual do produto é importante para evitar cópias de ideias e usos indevidos dos projetos criados. Essa é uma objeção que pode parecer óbvia, porém, ao não registrar uma patente, os riscos envolvem consequências danosas ao inventor ou proprietário da ideia. Um exemplo de danos que podem vir a ocorrer, é que, se outra pessoa - física ou jurídica, comercializa produtos iguais ao seu, acabando por cooptar seus clientes, não há nenhum meio extrajudicial para se provar sua legitimidade ante a criação do produto. Além disso, é possível que a outra pessoa registre a patente, ainda que você tenha a inventado, e exija que você pare de utilizar a marca.


Assim, ainda que a obtenção da patente não seja de fato obrigatória, ela significa a segurança de que sua empresa terá exclusividade, em algum aspecto, sobre o produto.

5 passos para patentear um produto no Brasil

1 - Solicitar a patente

2 - Consultar se já existe

3 - Se cadastrar no INPI e pagar a taxa solicitada

4 - Realizar o pedido

5 - Continuar acompanhando o processo

Esses são os passos a serem seguidos em âmbito nacional para que seu produto ou marca sejam efetivamente patenteados, e todos eles se dão através do INPI. Mas atenção, não se esqueça que esses são os passos para o obter patente brasileira, inválida em outros territórios estrangeiros. Por isso, caso deseje exportar seu produto e internacionalizar a sua marca, tenha em mente que não basta solicitar a patente junto ao INPI. Para que obtenha segurança nesse aspecto, iremos explicar os métodos de obtenção de patente internacionalmente mais comuns e estratégicos a serem utilizados.

Como patentear um produto internacionalmente Mais uma vez, temos benefícios advindos de tratados internacionais nos quais o Brasil está inserido e fornece um grande número de países signatários: a Convenção de Paris (CUP) de 1883 e o Tratado de Cooperação de Patentes (PCT). Vejamos como funciona cada um deles.

Tratado de Cooperação de Patentes (PCT)


O Brasil faz parte do PCT juntamente à outros 151 países. Para se obter alguma patente através do PCT, o depósito pode ser feito no país de origem, sendo possível também realizar o depósito na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) dentro de 1 ano (12 meses). Ao depositar diretamente na OMPI, a patente deve estar obrigatoriamente redigida em inglês. O grande diferencial do PCT, é que é possível apresentar simultaneamente a patente aos outros 151 países signatários. Além disso, outro grande diferencial em relação à Convenção de Paris, é que o prazo de escolha é estendido de 1 ano (12 meses), para 30 meses, o que torna o processo de escolha por mercados mais flexível.

Convenção de Paris (CUP) O Brasil, junto à outros 169 países, é um país signatário da Convenção de Paris e isso traz algumas vantagens ao requerer alguma patente. O depósito da patente deve ser feito pela pessoa - física ou jurídica, que deve depositar primeiro em seu país, e em até 1 ano (12 meses), depositar no país que desejar. Após esse prazo, a Convenção estabelece que não é mais possível realizar o depósito da patente em nenhum outro país além dos que já foram escolhidos no prazo determinado. Assim, para que se faça a melhor escolha dos países que deseja patentear sua invenção, é necessário também saber quais são os melhores mercados.

A patente no mercado é importante e traz segurança A temática do registro de patente é realmente instigante, pois apesar de não ser um elemento obrigatório para a circulação dos produtos no mercado, o seu não-uso pode ser desastroso. Com a leitura realizada, podemos perceber que conhecer o mercado e se preparar para ele é bem mais vantajoso do que arriscar o próprio negócio. Os riscos demandam o pagamento de muito mais dinheiro do que seria necessário caso um investimento seguro e estratégico fosse realizado, como no caso dos registros de patente e no conhecimento do mercado que se pretende adentrar. O que está esperando para investir corretamente? Entre em contato conosco clicando aqui e verifique a viabilidade de uma análise de mercado para o seu negócio!

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